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Os INCOTERMS – O que são e do que tratam?

No original em inglês, INCOTERMS é a abreviação de “INternational COmmercial TERMS” ou em português “Termos Internacionais de Comércio”. Esses termos, que são publicados pela Câmara de Comércio Internacional (ICC, em inglês) desde 1936, indicam sobre qual parte (comprador ou vendedor) recai a responsabilidade de cada etapa da importação e/ou exportação. Desde 1990 são revisados a cada 10 anos e se adaptam as modificações e inovações tecnológicas que as nações implementam, tanto no aspecto logístico, quanto de finanças internacionais. São representados por três letras que, citadas no contrato internacional de comércio, esclarecem as responsabilidades de cada parte envolvida na negociação.

Vamos entender melhor como isso funciona! Imagine-se como um importador! Ao comprar uma mercadoria em outro país, um importador deve estar atento aos seguintes passos:

 

No país de origem dos produtos

  1. Verificar se a embalagem e a identificação do produto estão de acordo com a legislação local (ou seja, do país de destino);
  2. Verificar a carga da mercadoria no país de origem, para certificar-se de que o carregamento está correto;
  3. Acompanhar o transporte do produto dentro do pais de origem até o embarque no transporte internacional;
  4. Verificar se as taxas de seguro estão pagas para evitar perdas por acidentes ou danos a mercadoria;
  5. Verificar se os direitos de exportação estão pagos e/ou contabilizados;
  6. Realizar a inspeção e a peritagem da mercadoria antes do embarque;
  7. Verificar se a as burocracias alfandegárias estão todas cumpridas;
  8. Realizar o armazenamento da mercadoria antes do embarque;
  9. Arcar com as despesas de armazenamento, embarque e estiva das mercadorias

 

No translado dos produtos entre o país de origem e o de destino

  1. Pagar a empresa transportadora
  2. Recolher as taxas de seguros internacionais para evitar perdas

 

No país de destino dos produtos

  1. Realizar a descarga da mercadoria, e seu armazenamento até o desembaraço aduaneiro;
  2. Verificar o cumprimento das burocracias alfandegárias (pagamentos de taxas, impostos, etc);
  3. Realizar o transporte da mercadoria dentro do país de destino;
  4. Pagar o seguro do transporte dentro do país de destino para evitar danos e/ou perdas;
  5. Proceder a descarga da mercadoria no destino final

 

De uma forma resumida, temos dezesseis passos a serem cumpridos em uma operação de comércio internacional. A questão é quem é o responsável por cuidar de cada etapa desse processo? Só o comprador (nesse caso o importador)? Só o vendedor (o exportador)?

Claro que cada passo desse processo pode ser negociado entre as partes, mas isso geraria uma grande burocracia e contratos com muitas cláusulas para serem resolvidas; os INCOTERMS de certa forma normatizam essas responsabilidades, atribuindo a cada etapa o responsável.

Desta forma, em cada Termo, fica estabelecido quem é o responsável por cada etapa.

Um aspecto importante dos INCOTERMS é que possuem aceitação internacional e validade jurídica, sendo aceito e utilizado em cortes internacionais na resolução de conflitos.

 

Quantos e quais são os INCOTERMS?

 

Os INCOTERMS que estão em vigor atualmente, foram revisados pela ICC em 2010 e são 11, divididos em quatro grupos e duas classes. Os grupos dizem respeito as obrigações de entrega e pagamentos, enquanto as classes dizem respeito ao tipo de transporte (modal) ao qual os incoterms são aplicáveis.

Grupo E –  neste grupo o exportador entrega a mercadora ao importador no seu estabelecimento, ficando a cargo do importador todas as etapas do processo.  O incoterm deste grupo é o EXW – Ex Work.

Grupo F –  neste grupo estão os termos onde o exportador não arca com as despesas de transporte internacional, ou seja, com a chamada “despesa de transporte principal”. Fazem parte deste grupo os seguintes incoterms: FCA – Free CArrier; FAS – Free Alongside Ship e FOB – Free On Board.

Grupo C – neste grupo estão os termos onde o exportador arca com os custos do “transporte principal”. Neste grupo temos: CPT – Carriage Paid To; CIP – Carriage and Insurence Paid to; CFR – Cost and FReight; CIF – Cost Insurance and Freight.

Grupo D – neste grupo os termos tratam da entrega da mercadoria pelo exportador, determinando suas responsabilidades conforme o local determinado para a destinação final da mercadoria, ficando a partir deste ponto sob responsabilidade do importador. Neste grupo estão:  DAT – Delivered At Terminal; DAP – Delivered At Place; DDP – Delivered Duty Paid.

 

Quanto a classe, os INCOTERMS podem ser aplicados:

  • A qualquer modal – EXW, FCA, CPT, CIP, DAT, DAP e DDP;
  • Somente a transportes marítimos ou por vias navegáveis – a chamada “navegação por cabotagem” – FAS, FOB, CFR e CIF.

 

Dentro do processo de revisão periódico que a ICC faz, a partir de 1º. de Janeiro de 2020, novos INCOTERMS podem ser inclusos e/ou alterados, para adaptarem-se as novas realidade do comércio exterior.

Entendendo cada INCOTERM!

 

Para deixar claro cada INCOTERM, vamos colocar o responsável por cada uma das 16 etapas listadas acima, CONFORME a determinação da ICC,

Etapa INCOTERM
EXW FCA FAS FOB CPT CFR CIP CIF DAT DAP DDP
1.     Verificar se a embalagem e a identificação do produto estão de acordo com a legislação local (ou seja, do país de destino); E E E E E E E E E E E
2.     Verificar a carga da mercadoria no país de origem, para certificar-se de que o carregamento está correto; I E E E E E E E E E E
3.     Acompanhar o transporte do produto dentro do pais de origem até o embarque no transporte internacional; I E E E E E E E E E E
4.     Verificar se as taxas de seguro estão pagas para evitar perdas por acidentes ou danos a mercadoria; I E E E E E E E E E E
5.     Verificar se os direitos de exportação estão pagos e/ou contabilizados; I E E E E E E E E E E
6.     Realizar a inspeção e a peritagem da mercadoria antes do embarque; I E E E E E E E E E E
7.     Verificar se a as burocracias alfandegárias estão todas cumpridas; I E E E E E E E E E E
8.     Realizar o armazenamento da mercadoria antes do embarque; I I I E E E E E E E E
9.     Arcar com as despesas de armazenamento, embarque e estiva das mercadorias I I I E E E E E E E E
10.  Pagar a empresa transportadora I I I I E E E E E E E
11.  Recolher as taxas de seguros internacionais para evitar perdas I I I I I I* E E E E E
12.  Realizar a descarga da mercadoria, e seu armazenamento até o desembaraço aduaneiro; I I I I E E E E E E E
13.  Verificar o cumprimento das burocracias alfandegárias (pagamentos de taxas, impostos, etc); I I I I I I I I I I E
14.  Realizar o transporte da mercadoria dentro do país de destino; I I I I I I I I I E E
15.  Pagar o seguro do transporte dentro do país de destino para evitar danos e/ou perdas; I I I I I I I I I E E
16.  Proceder a descarga da mercadoria no destino final I I I I I I I I I I I
Legendas:      E (Exportador/Vendedor) ;    I (Importador/Comprador)

* a critério do importador

 

Os INCOTERMS, precisam estar bem claro para ambos os lados envolvidos no comércio internacional, uma vez que influenciam diretamente nos custos da operação, o que indiretamente influencia a precificação final da mercadoria envolvida nas transações.

Percebam que no EXW, praticamente todos os processos da transação estão sob responsabilidade do importador, enquanto que no DDP é o exportador que tem a maior parte da responsabilidade sobre os processos.

Os INCOTERMS normalmente utilizados no Comércio Internacional Brasileiro são: CPT, EXW, FCA,  CFR, CIF, FAZ e FOB.

Uma boa DICA para saber qual é o melhor INCOTERM para um processo de importação e/ou exportação, é verificar quais das 16 etapas descritas, você tem mais facilidade e/ou conhecimento de pessoas e processos para se responsabilizar, e quais processos o seu parceiro comercial tem mais facilidade. Com essa análise prévia, fica mais fácil encontrar o INCOTERM ideal para sua transação!

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