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O que é o HS Code e o NCM? Um pouco da história!

Explicando NCM e HS CODE!

O Comércio Internacional apresenta uma gama muito grande de produtos e de empresas que compram e vendem mercadorias todos os dias. Você consegue imaginar o volume dessas transações? E a quantidade e variedade de produtos? Imagine como seria complicado para um governo controlar a entrada e saída dessa variedade de produtos dada a diversidade de materiais e produtos equivalentes que são produzidas em diferentes países.

Mas por quê esse controle é necessário? E como realizar esse controle? Do ponto de vista do Governo de um país, esse controle precisa ser realizado basicamente por dois motivos: segurança e arrecadação de impostos. Segurança para evitar que entrem produtos que possam colocar em perigo a saúde da população, ou produtos que não estejam de acordo com a legislação interna, ou até mesmo produtos que possam colocar em risco a vida dos habitantes do país; e arrecadação de impostos para assegurar que as mercadorias que entram no país cumpram todas as legislações internas, sejam fitossanitárias ou aduaneiras, de forma a competirem em igualdade de condições com as mercadorias produzidas internamente.

A eficácia desse controle, entretanto, depende de uma padronização da classificação fiscal dos produtos; é a classificação fiscal que os Governos utilizam para determinar em qual alíquota de imposto se enquadra um produto, e se ele pode ou não ter sua nacionalização realizada. A responsabilidade da fiscalização de entrada e saída de mercadorias ficam, na grande maioria dos países, a cargo das Aduanas ou Alfândegas.

Em 1952, para organizar e padronizar os procedimentos aduaneiros, foi criado, a partir do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), o Comitê de Cooperação Aduaneira (CCC em inglês). Após anos de discussões e tratativas, foi adotado, em 1988 o Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (HS Convention), que posteriormente seria revisado em 1999, 2007, 2012 e tem sua última revisão em 2017.

O “Harmonizated System” ou simplesmente HS Code, como é mais conhecido, é um conjunto de seis dígitos organizados de uma forma que compreende mais de 5.000 grupos de mercadorias. O Brasil é um dos 183 membros da CCC, que em 1994 adota o nome de Organização Mundial das Alfandegas (WCO, em inglês) e aproveitando o acordo do Mercosul adota, em 1995, em conjunto com Argentina, Uruguai e Paraguai, a NCM – Nomenclatura Comum Mercosul.

A NCM foi baseada no HS Code, com a qual apresenta uma relação harmônica. O HS Code está contido na NCM, que apresenta 8 dígitos, sendo os 6 primeiros relacionados com o HS Code, representando os dois primeiros o capítulo, o conjunto dos 4 primeiros a posição e o conjunto dos 6 primeiros a subposição da mercadoria; os dois últimos representam respectivamente o item e o subitem ao qual a mercadoria pertence.

 

 

Onde encontro essa classificação?

 

A NCM está organizada em 21 Sessões, com um total de 97 Capítulos e está disponível no Portal Único do SISCOMEX. (Clique no link para acessar.) Para exemplificar, vamos verificar qual é a NCM de um produto. Vamos ver qual a NCM do óleo de soja refinado, que em nosso caso será importado em vasilhas de 900 ml. Acessando o portal basta digitar “óleo de soja” no campo pesquisa e solicitar a pesquisa. A resposta será a seguinte:

SEÇÃO III – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

Capítulo 15 – Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.

15.07 - Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.  

1507.10.00 - Óleo em bruto, mesmo degomado

1507.90  - Outros

1507.90.1  - refinado

1507.90.11 - em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

1507.90.19 - outros

1507.90.90 - outros

Desta forma o óleo de soja que estamos procurando possui a NCM 1507.90.11. Com esse número podemos identificar o produto para a Aduana. Um outro exemplo seria a importação de bolas de golfe. Ao digitarmos “bola de golfe” no campo de pesquisa obtemos a seguinte resposta:

SEÇÃO XX – MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS

Capítulo 95    Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.

  95.06    Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.  

9506.1 - Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:

9506.11.00 -- Esquis

9506.12.00 -- Fixadores para esquis

9506.19.00 -- Outros

9506.2 - Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos:

9506.21.00 -- Pranchas à vela

9506.29.00 -- Outros

9506.3 - Tacos e outros equipamentos para golfe:

9506.31.00 -- Tacos completos

9506.32.00 -- Bolas

9506.39.00 -- Outros

9506.40.00 - Artigos e equipamentos para tênis de mesa

9506.5 - Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas:

9506.51.00 -- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas

9506.59.00 -- Outras

9506.6 - Bolas, exceto de golfe ou de tênis de mesa:

9506.61.00 -- Bolas de tênis

9506.62.00 -- Infláveis

9506.69.00 -- Outras

9506.70.00 - Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado

9506.9 - Outros:

9506.91.00 -- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo

9506.99.00 -- Outros


Neste caso a NCM seria 9506.32.00. Informando este número para a Aduana você poderia tranquilamente nacionalizar suas bolas de golfe!

Por que preciso classificar corretamente meu produto?

 

A grande dúvida que você deve ter é o porquê de indicar essa classificação. Pois bem, além do fato de você identificar para a Aduana qual é o produto que você está importando ou exportando, é através desse número que ela consegue controlar uma série de informações que são importantes para a economia interna.

Dentre estas informações temos:

  • volume quantitativo e financeiro do total de mercadorias que entraram e saíram do país;
  • classificação tributária das mercadorias, com definição de alíquotas de impostos e tarifas de importação.
  • Controle das quotas de permissão de importação, quando se aplicarem;
  • Definição de políticas de comércio exterior de proteção ou liberação de mercado, conforme necessidades internas;
  • Entre outras.

Para o empresário a correta classificação de seu produto é importante:

  • para que não ocorra erro no montante de taxas, impostos e contribuições a serem recolhidas junto as autoridades aduaneiras,
  • para que seja facilitado o processo de “despacho aduaneiro”, ou seja a liberação de toda a documentação necessária a efetivação da transação;
  • e principalmente para que a formação dos preços de venda não sejam distorcidos por erros na carga tributária.

A dica neste caso é procurar um profissional de Comércio Exterior para que ele faça o correto enquadramento da sua mercadoria e você possa “nacionaliza-la” sem problemas e vende-la de forma lucrativa!

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